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Após entrar com uma ação civil pública, a ONG Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal conseguiu suspender a saída de um navio da Minerva do Porto de Santos, que embarcara cerca de 9.500 cabeças de gado para exportação. A liminar foi concedida pelo Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O juiz acatou a alegação de que o transporte marítimo de animais vivos caracteriza uma situação de maus-tratos, conferindo uma inconstitucionalidade no Brasil, e autorizou vistoria do navio para elaboração de laudo técnico, a fim de atestar as condições às quais os animais são submetidos.
“Nos longos trajetos percorridos em alto mar, não é possível garantir nem mesmo os requisitos mínimos de bem-estar animal, e muito menos os padrões estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), à qual o Brasil é signatário”, afirma Patrycia Sato, médica veterinária e coordenadora de bem-estar de animais de produção do Fórum Animal. “Estamos atuando contra a exportação de gado vivo desde 2016, apontando as diversas irregularidades dessa atividade, para que não passe mais despercebido pelos brasileiros”.
Em dezembro, um carregamento de 27 mil cabeças de gado foi embarcado em Santos com destino a Turquia, o que gerou críticas de grupos defensores dos animais.
Segundo a ativista, ações similares têm sido realizadas com apoio de ONGs locais em outros portos de saída da animais vivos do país, no Pará, Maranhão e Rio Grande do Sul.
Na terça-feira, a empresa já havia sido multada em R$ 1,4 milhão por supostos maus-tratos aos animais.
Fonte: Valor Econômico.
