Tag: Programa de Educação Ambiental
Programa de Educação Ambiental deve ser entregue até 24 de abril
Foto: Divulgação
A obrigação, estabelecida pela Deliberação Normativa nº 214/2017, é válida para empreendimentos ou atividades poluidoras ou potencialmente causadoras de impactos ambientais
O prazo final...