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Outros estados já mudaram critérios tributários para dificultar a importação de leite em pó e garantir a cadeia produtiva
É urgente a adoção de medidas para viabilizar a recuperação da competitividade do produtor de leite paulista. Esse foi o tom de ofício enviado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), nesta quinta-feira (04), ao governador Tarcísio de Freitas, pedindo a adoção de medidas fiscais para proteger a cadeia produtiva paulista do leite. O alto volume de importação de leite em pó de países do Mercosul, em especial da Argentina e do Uruguai, impacta na formação do preço do leite em todo o País, provocando a atual crise enfrentada pela bovinocultura de leite no Estado, com risco de a atividade entrar em colapso.
Como o governo federal não tomou nenhuma providência prática para reduzir a importação de leite em pó, alguns estados estão tomando suas próprias iniciativas. No documento enviado ao governador a FAESP explica que outros estados já tomaram medidas de suspensão de benefícios fiscais às empresas que estão importando o leite em pó e outros derivados lácteos, como queijos. Minas Gerais, Goiás e Alagoas publicaram decreto suspendendo benefícios fiscais por 90 dias, o que torna a importação de leite mais cara, como forma de frear a entrada do produto. Em Mato Grosso, um projeto de lei, que seguiu para sanção do governador, condicionam as empresas que importam leite em pó de um pacote de benefícios naquele estado se permanecerem com a prática de importação.
Caso São Paulo não adote medidas imediatas de restrição à importação de leite em pó, pode haver um desequilíbrio que aumentará o fluxo de importação do produto para o Estado. A recomendação da FAESP, por meio do ofício, é de que o governo paulista adote uma medita urgente para desestimular a importação, ao mesmo tempo que faça uma revisão das políticas tributárias para identificar possíveis distorções que beneficiem as empresas importadoras de lácteos.
“Há uma crise no setor que é resultado da redução drástica do preço pago ao produtor nos últimos 12 anos, chegando hoje a patamares inferiores ao custo de produção. Junta-se a isso a importação desenfreada de leite em pó, o que pressiona ainda mais a produção nacional. Por isso, é necessário que o governo do estado revise sua política tarifária, para defender os produtores, em especial os pequenos e médios”, frisou o presidente da FAESP, Tirso Meirelles.
Ainda segundo o documento, a manutenção de medidas de que facilitam a importação enfraquece a produção nacional, incentiva a saída de produtores da atividade e ameaça a capacidade de desenvolvimento de um setor tão importante para economia do nosso estado. São Paulo é responsável por 27% do volume de importações de leite em pó no País.
No ofício ao governador, a FAESP ainda enfatiza a importância da normatização do subsídio de R＄ 0,10 por litro de leite, para produtores de até 300 litros/dia, anunciada em fevereiro, todavia pendente de publicação oficial. A notícia gerou grande expectativa no setor e, por isso, é essencial que a medida seja implementada o mais breve possível, importante mecanismo de mitigação dos baixos preços de comercialização do leite.