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Projeto 2843/24 está em análise na Câmara dos Deputados e prevê pena para quem descumprir a decisão
O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) declarou apoio ao Projeto de Lei 2843/24, que proíbe a acumulação das funções de motorista e cobrador de ônibus no Brasil. O projeto, de autoria da suplente de deputada Loreny (Solidariedade-SP) e apoiado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta, prevê pena de detenção de até seis meses e multa para empresas que exigirem ou permitirem essa prática. Atualmente, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Para o deputado Luiz Carlos Motta, a iniciativa é essencial para garantir a segurança dos passageiros e a dignidade dos trabalhadores do setor. “Os motoristas de ônibus já enfrentam um trabalho desgastante e cheio de responsabilidades. Acumular a função de cobrador representa um grande risco, não só para o próprio motorista, mas também para os passageiros e para todos os que circulam pelas ruas. É preciso garantir que esses profissionais possam desempenhar suas funções com a atenção total que o trânsito exige,” destacou o deputado.
O projeto defende que o acúmulo de funções compromete a segurança no transporte coletivo, expondo motoristas, passageiros e pedestres a riscos de acidentes. Loreny, autora do projeto, ressalta que a prática não apenas aumenta as chances de acidentes, mas também impõe condições de trabalho precárias e degradantes para os motoristas.
Após a análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto deverá ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
O projeto de lei busca incluir a proibição no Código de Trânsito Brasileiro, reforçando a segurança e as condições de trabalho no transporte público brasileiro.
Sobre o Deputado Luiz Carlos Motta
Luiz Carlos Motta é deputado federal pelo PL/SP, presidente da Fecomerciários e da CNTC. Reconhecido por sua atuação em prol dos trabalhadores e do desenvolvimento econômico, Motta tem se destacado no Congresso Nacional pela defesa de propostas que promovem a justiça social e a melhoria das condições de trabalho no Brasil.