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Com o desenvolvimento contínuo do agronegócio e o surgimento de novas tecnologias e novos produtos, o que os produtores rurais não se atentam é a importância em registrar o que está desenvolvendo. “Hoje é muito comum a pessoa trabalhar anos a fio, sem se preocupar com o registro da marca do seu negócio e, receber uma notificação extrajudicial solicitando que parem de utilizar a marca do seu produto ou serviço que utilizava há 15, 20 anos ou mais” explica Gilmar Massuco, advogado e diretor da Playmarcas Marcas e Patentes.
Geralmente, o pequeno produtor rural, está habituado a trabalhar o seu negócio, seja produto, serviço, equipamento entre outros, nas redondezas em que reside, ficando conhecida a sua marca, mas sem se preocupar com o registro, que lhe garante segurança.
A marca registrada garante ao seu proprietário o uso exclusivo em todo o território nacional por 10 anos, devendo ser renovada após esse período.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode pedir o registro de uma marca. “Quando se fala em marcas e patentes, a maioria dos empreendedores acha que vai gastar muito dinheiro, mas não é verdade, hoje em dia é possível fazer todo o processo de registro da marca ou patente com custo bem acessível”, comenta Massuco.
Diferença entre Marca e Patente
Marca: segundo a Lei de Propriedade Intelectual, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.
Patente: é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores, pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.
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