Fotos: Divulgação | Fonte: Assessoria de Imprensa
O termo de uso especial foi concedido para moradias do bairro São Deocleciano
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou nesta quarta-feira (23), “Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia” para seis famílias. As 21 pessoas de seis famílias ocupam uma área pública destinada ao espaço de lazer no bairro São Deocleciano. A 1ª ocupação foi em 1998.
O Secretário de Habitação, Manoel de Jesus Gonçalves, explica que “na época da invasão a prefeitura entrou com ação de reintegração de posse. A Justiça concedeu a reintegração da área pública, porém mesmo com a sentença favorável, o município optou por deixá-los permanentes no local e fazer um “termo de concessão de uso especial para fins de moradia”, afirma o secretário de Habitação.
Ao todo no local, são sete lotes . Das sete famílias que moram na área , totalizando 21 pessoas, seis famílias cumpriram todos os requisitos para receberem o termo para moradia:
*ocupam área igual ou menor que 250m²; não possuir outro imóvel; fins de moradia; baixa renda; ocupação igual ou maior que cinco anos.
Após análise do município, seis famílias receberam o “Termo de Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia” nesta quarta-feira (23), às 15h00 no auditório do nono andar da Prefeitura com a presença do prefeito Edinho Araújo e do secretário de Habitação Manoel de Jesus Gonçalves e demais autoridades.
“Vinte e três anos depois, além da segurança de poder permanecer no local, essas famílias também terão o direito de ligar, de forma regular, água, esgoto e a rede de energia elétrica”, completa o secretário Manoel Gonçalves.
Esta é a primeira vez que o município adota esse tipo de programa habitacional. A “Cessão Especial de Uso da Área Pública” será atualizada a cada dois anos.
O prefeito Edinho Araújo destacou a ação e parabenizou as famílias que receberam o benefício.
“Uma conquista duplamente comemorada, pelas famílias e pelo município de Rio Prêto”, finalizou Edinho.